Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Intoxicação.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Eletrônica: M2092232753/59899
Protocolo: 2881/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5356, de 01/11/2023.
Último Local: 01/12/2023 11:47:21 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10065, de 24/11/2023
Lei n.º 10.065
OF. GP. L n.º 337
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:17 em 31/10/2023
Na 115.ª S.O. de 31/10/2023.
APTO
EM 23/05/2023.
Apresentado em 23/05/2023.
Proposição eletrônica enviada em 10/05/2023 11:01:31. Matéria incorporada em 17/05/2023 13:21:11, sob protocolo nº 2881/2023
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