Projeto de Lei nº 13989/2023
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Intoxicação.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P2202734543/59899
Protocolo: 2881/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5356, de 01/11/2023.
Último Local: 01/12/2023 11:47:21 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 31/10/2023 10:32:29 | |
| Procuradoria Jurídica | 18/05/2023 09:13:11 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:17 em 31/10/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 115.ª S.O. de 31/10/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 23/05/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/05/2023 11:01:31. Matéria incorporada em 17/05/2023 13:21:11, sob protocolo nº 2881/2023
