Projeto de Lei nº 13968/2023

Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula ou transferência na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes vítimas de desastres naturais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2023

Proposição Eletrônica: M1687695074/59504

Protocolo: 2146/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/05/2023 11:18:44 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 91ª Sessão Ordinária, em 25/04/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 854 Procuradoria Jurídica 19/04/2023 13:36:20
  • 02/05/2023 11:18:44
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: DL - Secretaria
  • 02/05/2023 09:42:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 25/04/2023 10:12:30
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 25/04/2023 10:12:01
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/04/2023 10:11:43
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 19/04/2023 15:32:11
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/04/2023 08:26:26
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 25/04/23.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 19/04/2023 08:25:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 11:13:33. Matéria incorporada em 19/04/2023 08:25:50, sob protocolo nº 2146/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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