1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Moção nº 475/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 5.746/2019, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciárias especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.

Autoria: Daniel Lemos

Data de Apresentação: 18/04/2023

Proposição Digital: P1042906193/59642

Protocolo: 2083/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 12:14:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

90ª Sessão Ordinária

Data: 18 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

91ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 15

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 473/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 475 25/04/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 12:14:39

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/04/2023 16:23:25

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 473

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
25/04/2023 12:05:10

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/04/2023 11:36:56

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 25/04/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/04/2023 11:36:39

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/04/2023 14:40:39

Aguardando apresentação em Plenário

em 18/04/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/04/2023 14:19:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/04/2023 12:11:03. Matéria incorporada em 14/04/2023 14:19:05, sob protocolo nº 2083/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0