Moção nº 471/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 499/2023, do Deputado Estadual Teonilio Barba (PT), que garante a gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 18/04/2023
Proposição Digital: P1716397646/59628
Protocolo: 2030/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 12:13:14 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
91ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Teonilio Barba, Deputado Estadual Teonilio Barba, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | 14/06/2023 09:19:08 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 469/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 471 | 25/04/2023 |
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador via email em 14/06/2023
Ciência do Vereador
Ok, dê ciência ao autor.
Recebimento no Protocolo
ok recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício GAB-DTB 06/2023, do Deputado Estadual Teonilio Barba, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. anexado em 14/06/2023 às 09:19
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 469
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 25/04/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/04/2023 00:36:22. Matéria incorporada em 13/04/2023 16:48:19, sob protocolo nº 2030/2023
