RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.868/2019, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 11/04/2023
Proposição Eletrônica: M1811652617/59441
Protocolo: 1928/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 12868/2019
Último Local: 11/04/2023 15:53:00 - DL - Secretaria - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 15:47:33. Matéria incorporada em 10/04/2023 10:37:10, sob protocolo nº 1928/2023
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