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Moção nº 466/2023

Texto Integral

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 25, do ex-Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 11/04/2023

Proposição Digital: P591372340/59257

Protocolo: 1925/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 12:10:08 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

89ª Sessão Ordinária

Data: 11 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

90ª Sessão Ordinária

Data: 18 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 460/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 466 18/04/2023
 
 
 
 
 
27/08/2024 12:10:08

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/04/2023 09:48:55

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º  460

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
18/04/2023 11:46:35

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/04/2023 10:37:42

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 18/04/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/04/2023 10:37:21

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/04/2023 11:14:58

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/04/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/04/2023 09:36:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/03/2023 11:14:12. Matéria incorporada em 10/04/2023 09:36:33, sob protocolo nº 1925/2023

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