Projeto de Lei nº 13952/2023

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1898/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5298, 07/07/2023.

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 557/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 557/2023

Norma Derivada: Lei nº 9975/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2023 16:39:38 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Suprime dispositivo Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.952 Antonio Carlos Albino 04/07/2023 12:00:00
Integra o Projeto - Anexo do Autógrafo do PL 13.952 Antonio Carlos Albino 04/07/2023 12:00:00
Parecer - Parecer 991 Procuradoria Jurídica 30/06/2023 12:13:18
Parecer - Parecer DF nº 38/2023 Lucas Marques Lusvarghi 30/06/2023 10:08:36
Ata de Reunião - Ata da 18ª Audiência Pública Antonio Carlos Albino 19/05/2023 15:54:13
Parecer - Parecer 841 João Paulo Marques Dominguito de Castro 19/04/2023 14:58:55
Parecer - Parecer DF n. 15/2023 Andréa Aparecida Alves Salles Vieira 12/04/2023 10:50:13
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