APOIO a tramitação do Projeto de Lei Nº 456/2023, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas, pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviço de atendimento aos usuários.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 11/04/2023
Proposição Eletrônica: M1988276861/59491
Protocolo: 1913/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/04/2023 09:44:33 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 458
para a S.O. de 18/04/2023
em 11/04/2023
Proposição eletrônica enviada em 04/04/2023 12:20:23. Matéria incorporada em 10/04/2023 08:41:51, sob protocolo nº 1913/2023
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