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PR/DL nº 458/2023

Encaminha Moção 464

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 18/04/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 464/2023	Roberto Conde Andrade	APOIO a tramitação do Projeto de Lei Nº 456/2023, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas, pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviço de atendimento aos usuários.

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