APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.384/2020, dos parlamentares Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Eletrônica: M605043885/59344
Protocolo: 1737/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/04/2023 16:25:32 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 450
para a S.O. de 11/04/2023.
em 04/04/2023
Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 09:59:58. Matéria incorporada em 31/03/2023 16:35:21, sob protocolo nº 1737/2023
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