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PR/DL nº 450/2023

Encaminha moção 458

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 11/04/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 458/2023	Cícero da Saúde	APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.384/2020, dos parlamentares Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

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