APOIO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela REJEIÇÃO do Veto ao Projeto de Lei 665/2020, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), que estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Eletrônica: P1746987776/59373
Protocolo: 1696/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: OF. enviado para Luciana Bologuinini voltou do correio com a justificativa de desconhecido . Devolvido para Giovana do Gabinete.
Último Local: 11/04/2023 16:24:01 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 448
para a S.O. de 11/04/2023.
em 04/04/2023
Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 22:28:23. Matéria incorporada em 31/03/2023 11:34:09, sob protocolo nº 1696/2023
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