Moção nº 455/2023
APOIO ao Projeto de Lei nº 1085/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Digital: P3908066842/59055
Protocolo: 1669/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/05/2023 16:58:17 - Arquivo - Proposição arquivada
88ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
89ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Trabalho e Emprego. | 10/05/2023 09:46:49 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 447/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 455 | 11/04/2023 |
Proposição arquivada
ciência dada ao vereador por email em 10/05/2023
Ciência do Vereador
Ok, dê ciência ao autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício SEI n.° 39393/2023/MTP, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Trabalho e Emprego. anexado em 10/05/2023 às 09:47
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 447
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 11/04/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/03/2023 13:59:49. Matéria incorporada em 31/03/2023 09:24:31, sob protocolo nº 1669/2023
