Moção nº 451/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.396/2020, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis e outras, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 28/03/2023
Proposição Digital: P2295636818/59232
Protocolo: 1505/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:41:26 - DL - Secretaria - Proposição arquivada