Moção nº 451/2023

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.396/2020, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis e outras, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2023

Proposição Eletrônica: M1999330478/59232

Protocolo: 1505/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/04/2023 10:04:30 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 440/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminha Moção 451 04/04/2023
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