Moção nº 447/2023
APOIO ao Decreto n.º 11.432, da Presidência da República, que regulamenta a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 21/03/2023
Proposição Digital: P1218240849/58912
Protocolo: 1426/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:22:08 - DL - Secretaria - Proposição arquivada