Moção nº 446/2023
APOIO ao Projeto de Lei n° 1096/2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
Autoria: Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 21/03/2023
Proposição Digital: P3810435490/59057
Protocolo: 1405/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:21:56 - DL - Secretaria - Proposição arquivada