Projeto de Lei nº 13916/2023
Convalida as Resoluções 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno, e 616/2022, que fixou as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 07/03/2023
Proposição Digital: P176392816/58811
Protocolo: 1023/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado IOM Nº 5242, de 17/03/2023.
Último Local: 12/04/2023 15:15:06 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
84ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
85ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 14/03/2023 13:52:00 | |
| Procuradoria Juridica | 06/03/2023 09:37:57 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:03 em 14/03/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 85.ª S.O. de 14/03/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 07/03/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/03/2023 11:29:10. Matéria incorporada em 03/03/2023 15:16:21, sob protocolo nº 1023/2023
