Requerimento à Presidência nº 535/2023

RETIRADA da Moção nº 408/2023, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino, de APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2022, do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.