Requerimento à Presidência nº 529/2023

SUSTAÇÃO, até 05 de dezembro de 2023, do Projeto de Lei n.º 13.317/2021, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Júnior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral e dá providências correlatas.

Autores: Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2023

Proposição Eletrônica: M1181775667/58324

Protocolo: 365/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13317/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13317/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/02/2023 16:11:04 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

  • 07/02/2023 16:11:04
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/02/2023 15:28:34
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 02/02/2023 14:50:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 08:51:59. Matéria incorporada em 02/02/2023 14:50:43, sob protocolo nº 365/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
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