Projeto de Lei nº 13889/2023

Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para assegurar o porte de instrumentos de trabalho na sala cirúrgica.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2023

Proposição Eletrônica: P2006697110/56815

Protocolo: 311/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/02/2023 16:42:46 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 80ª Sessão Ordinária, em 07/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 762 Procuradoria Jurídica 27/01/2023 16:41:25
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