Projeto de Lei nº 13880/2023

Autoriza disponibilização de aparelhos auditivos aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2023

Proposição Eletrônica: M2098104681/58041

Protocolo: 108/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/03/2023 09:29:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 80ª Sessão Ordinária, em 07/02/2023
Leitura da matéria na sessão 81ª Sessão Ordinária, em 14/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 755 Procuradoria Jurídica 10/01/2023 14:58:22
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