Prevê identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas e privadas.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 07/02/2023
Proposição Eletrônica: P1739462942/58039
Protocolo: 91718/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Último Local: 09/02/2023 10:22:22 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
apto
em 07/02/2023.
Apresentado em 07/02/2023.
Proposição eletrônica enviada em 06/12/2022 10:54:29. Matéria incorporada em 13/12/2022 08:14:41, sob protocolo nº 91718/2022
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