Moção nº 690/2024
APELO à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que tramite a Proposta de Emenda à Constituição (s/n), de autoria da Deputada Érika Hilton (PSOL – SP) que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 12/11/2024
Proposição Digital: P1010038807/68184
Protocolo: 5506/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/11/2024 11:16:57 - Externo - Outros - Proposição aprovada