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PR/DL nº 216/2024

Encaminha moção 690

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 19/11/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 690/2024	Romildo Antonio da Silva	APELO à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que tramite a Proposta de Emenda à Constituição (s/n), de autoria da Deputada Érika Hilton (PSOL – SP) que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

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