Veto nº 37/2024
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 14.475, do Colegiado de Vereadores, que declara as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/11/2024
Protocolo: 5384/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 01/02/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14475/2024
Último Local: 29/11/2024 12:02:13 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 06/11/2024 12:28:47 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 226/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto ao pl 14.475. | 26/11/2024 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei 10.283, de 29/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 158.ª S.O. de 26/11/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/11/2024 às 07:38
