Veto nº 35/2024
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI nº 14.029, de autoria do Vereador Roberto Conde Andrade, que cria a Campanha Contra o Afogamento e institui o Programa de Prevenção de Mortes Por Afogamento.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/10/2024
Protocolo: 5229/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 22/11/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14029/2023
Último Local: 08/11/2024 15:55:19 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 13 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 23/10/2024 12:16:50 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.261 PROMULGADA PELA CÂMARA
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 155.ª S.O. de 05/11/2024.
