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Moção nº 685/2024

Texto Integral

APELO ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC n.º 33/21 que altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 22/10/2024

Proposição Digital: P1359894864/67917

Protocolo: 5157/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/10/2024 10:34:22 - Externo - Outros - Proposição aprovada

153ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

154ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

154ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 202/2024 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 685 29/10/2024
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:34:22

Proposição aprovada

Encaminha Of. PR/DL 202

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:30:33

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:09:37

Proposição inclusa na ordem do dia

para a O.D. de 05/11/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/10/2024 10:09:21

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/10/2024 16:24:59

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/10/2024 14:47:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/10/2024 09:32:17. Matéria incorporada em 18/10/2024 14:47:04, sob protocolo nº 5157/2024

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