Veto nº 29/2024
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI nº 14.327, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que cria a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina-FELV.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/10/2024
Protocolo: 5012/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 06/11/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14327/2024
Último Local: 04/11/2024 14:56:35 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
151ª Sessão Ordinária
Data: 08 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 08/10/2024 14:03:01 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 07/10/2024 15:26:06 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.244 PROMULGADA PELA CÂMARA
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 154.ª S.O. de 29/10/2024
