Moção nº 672/2024
APOIO ao Projeto de Lei nº 1.933/2024, da Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que altera a Lei nº 9.656/1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras.
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 18/06/2024
Proposição Digital: P1445389567/66733
Protocolo: 3393/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: e.mail enviado para Kelly Cristina Melo: cmdpcd.@jundiai.sp.gov.br
Último Local: 28/08/2024 17:58:06 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
140ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 51
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DISCUSSÃO INTERROMPIDA
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 133/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 672 | 06/08/2024 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 672
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 142.ª S.O. de 06/08/24.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
S.O DE 25/06/24 - RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM, TRANSFERIDA PARA A S.O DE 06/08/24
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 21/06/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2024 17:07:00. Matéria incorporada em 17/06/2024 15:52:58, sob protocolo nº 3393/2024
