Veto nº 10/2024
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.381, da Vereadora QUÉZIA DE LUCCA, que institui o “Programa Voluntário de Capelania Cristã”.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/06/2024
Protocolo: 3320/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 12/08/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14381/2024
Último Local: 06/08/2024 14:27:32 - Arquivo - Veto parcial mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
139ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: MANTIDO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 18/06/2024 10:35:43 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 17/06/2024 09:39:21 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 130/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 14.381. | 06/08/2024 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 142.ª S.O. de 06/08/24.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/06/2024 - proveniente do Protocolo nº 3320/2024
