Projeto de Lei nº 14393/2024
Prevê afixação de cartaz informativo, em drogarias e farmácias, com advertência quanto aos riscos da automedicação e de medicamentos ao alcance de crianças.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 04/06/2024
Proposição Digital: P3724896259/65875
Protocolo: 2969/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/10/2024 15:37:37 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
137ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
146ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 03/09/2024 10:55:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/06/2024 16:05:42 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:03 em 03/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/04/2024 08:36:53. Matéria incorporada em 29/05/2024 16:17:00, sob protocolo nº 2969/2024
