Projeto de Lei nº 14392/2024
Institui o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico, cria a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Correto de Lixo Eletrônico e Tecnológico (terceira semana de agosto); e revoga a Lei 7.840/2012, correlata.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 04/06/2024
Proposição Digital: P1227498704/63932
Protocolo: 2966/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5553, de 22/11/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 49/2024
Último Local: 12/12/2024 11:57:44 - DL - Secretaria - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
137ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
157ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 19/11/2024 10:25:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/06/2024 10:33:38 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 351/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:54 em 21/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 157.ª S.O. de 19/11/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/04/2024 10:18:10. Matéria incorporada em 29/05/2024 16:11:01, sob protocolo nº 2966/2024
