Moção nº 660/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 916/2024, do Deputado Federal Luciano Galego (PL/MA), que dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 07/05/2024
Proposição Digital: P4288544839/65877
Protocolo: 2267/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/05/2024 11:13:22 - Externo - Outros - Proposição aprovada