PR/DL nº 90/2024

Encaminha Moção 660

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 14/05/2024

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Autoria Ementa Arquivo
Moção 660/2024 Romildo Antonio APOIO ao Projeto de Lei n.º 916/2024, do Deputado Federal Luciano Galego (PL/MA), que dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
OpenLegis
SAGL 5.0
Preferências

Contraste