Projeto de Lei nº 14347/2024

Faculta a utilização de equipamento digital nas hipóteses de obrigação de afixação de cartazes.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2024

Proposição Eletrônica: P660404547/64765

Protocolo: 1732/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 11:44:14 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 130ª Sessão Ordinária, em 16/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1311 Procuradoria Jurídica 11/04/2024 14:04:40
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