Projeto de Lei nº 14330/2024

Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2024

Proposição Eletrônica: M1269759048/64407

Protocolo: 1699/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 11:17:43 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 129ª Sessão Ordinária, em 09/04/2024
Leitura da matéria na sessão 131ª Sessão Ordinária, em 23/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1291 Procuradoria Jurídica 09/04/2024 15:05:45
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