Projeto de Lei nº 14328/2024
Institui o Programa de Valorização dos Protetores de Animais.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 09/04/2024
Proposição Digital: P1235141761/64612
Protocolo: 1692/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5542, de 25/10/2024.
Último Local: 21/11/2024 12:05:39 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
129ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
153ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 22/10/2024 10:05:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 09/04/2024 09:48:43 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:31 em 22/10/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
na 153.ª S.O. de 22/10/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/02/2024 11:34:08. Matéria incorporada em 08/04/2024 11:35:28, sob protocolo nº 1692/2024
