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Moção nº 643/2024

Texto Integral

APELO ao Congresso Nacional para a URGENTE apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.° 143/2020 e seus apensados, da ex-Deputada e atual Senadora Prof.ª Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO), que altera a Lei Complementar n.º 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Autoria: Grupo de Vereadores

Data de Apresentação: 02/04/2024

Proposição Digital: P192401471/65292

Protocolo: 1517/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/04/2024 10:07:44 - Externo - Outros - Proposição aprovada

128ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

128ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Na Presid.
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 57/2024 Antonio Carlos Albino Encaminha a Moção n.º 643. 02/04/2024
 
 
 
 
 
03/04/2024 10:07:44

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL N.º 57. 

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
02/04/2024 12:14:12

Proposição aprovada

EM URGÊNCIA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/04/2024 12:00:00

Proposição em regime de urgência

REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO

AUTOR: FAOUAZ TAHA (APROVADO)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/04/2024 09:33:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/04/2024 16:40:29

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/04/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/04/2024 15:50:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/03/2024 15:07:14. Matéria incorporada em 01/04/2024 15:50:32, sob protocolo nº 1517/2024

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