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Projeto de Lei nº 14321/2024

Texto Integral

Altera o Plano Diretor para permitir o uso do recuo frontal da edificação nos casos que especifica.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 26/03/2024

Proposição Digital: P1635798043/63720

Protocolo: 1240/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 16:35:00 - Gabinete do Prefeito - Aguardando informação do Executivo

127ª Sessão Ordinária

Data: 26 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Geral 22/03/2024 11:16:35
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 54/2024 Antonio Carlos Albino Solicita informações do Executivo sobre o Projeto de Lei n.º 14.321. 26/03/2024
 
 
 
 
 
26/03/2024 16:35:00

Aguardando informação do Executivo

Of. PR- DL n.º 54/2024 - ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:03 em 02/04/2024 mostrar confirmação de recebimento (email Roseli Joanna)

(APÓS RESPOSTA DO EXECUTIVO, AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA - comunicado Vereador via email Renata)

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
26/03/2024 10:43:40

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/03/2024 14:39:48

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/03/2024 11:19:49

Parecer emitido

Segue o despacho.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
20/03/2024 09:13:34

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
20/03/2024 09:10:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/11/2023 12:37:17. Matéria incorporada em 20/03/2024 09:10:59, sob protocolo nº 1240/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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