Projeto de Lei nº 14321/2024

Altera o Plano Diretor para permitir o uso do recuo frontal da edificação nos casos que especifica.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Data de Apresentação: 26/03/2024

Proposição Eletrônica: P1635798043/63720

Protocolo: 1240/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 26/03/2024 16:35:00 - Gabinete do Prefeito - Aguardando informação do Executivo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	127ª Sessão Ordinária, em 26/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Despacho - Despacho	Procurador Geral	22/03/2024 11:16:35

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
PR/DL nº 54/2024 - Antonio Carlos Albino - Solicita informações do Executivo sobre o Projeto de Lei n.º 14.321.	26/03/2024

26/03/2024 16:35:00
Aguardando informação do Executivo
Of. PR- DL n.º 54/2024

ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:03 em 02/04/2024 mostrar confirmação de recebimento

Origem: DL - Secretaria

Destino: Gabinete do Prefeito
26/03/2024 10:43:40
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: DL - Secretaria
25/03/2024 14:39:48
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
22/03/2024 11:19:49
Parecer emitido
Segue o despacho.

Origem: PJ - Procuradoria Jurídica

Destino: DL - Secretaria
20/03/2024 09:13:34
Aguardando emissão de parecer
Origem: DL - Secretaria

Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
20/03/2024 09:10:59
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/11/2023 12:37:17. Matéria incorporada em 20/03/2024 09:10:59, sob protocolo nº 1240/2024

Origem: Protocolo

Destino: DL - Secretaria