Veto nº 1/2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.209, do Vereador JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR, que prevê implantação de sinais sonoros em semáforos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/03/2024
Protocolo: 1055/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 11/04/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14209/2023
Último Local: 05/04/2024 11:28:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
126ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
128ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 16 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica | 13/03/2024 13:51:24 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara Lei nº. 10.126, de 05 de abril de 2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/03/2024 às 10h50 - proveniente do Protocolo nº 1055/2024