Projeto de Lei nº 14302/2024

Prevê fornecimento gratuito de repelente, com comprovada eficácia contra o mosquito Aedes aegypti, para os servidores públicos municipais que especifica.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: P1347073023/64645

Protocolo: 753/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/03/2024 09:39:54 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 124ª Sessão Ordinária, em 05/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1258 Procuradoria Jurídica 29/02/2024 09:45:31