Projeto de Lei nº 14293/2024

Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para criar o cargo de Supervisor Escolar.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 27/02/2024

Protocolo: 577/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2024 09:15:49 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Manifestação externa - OF. UGCC/DAP Nº. 007/2024 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR 27/02/2024 08:43:00
Parecer - Parecer 1251 Procuradoria Jurídica 26/02/2024 09:44:23
Avulso - Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadr/2023 - PMJ Lucas Marques Lusvarghi 23/02/2024 16:00:34
Parecer - Parecer 008.24 - PL 14.293 e PLC 1139 Lucas Marques Lusvarghi 23/02/2024 15:59:24
Avulso - Lei 7.827/2012 PREFEITO MUNICIPAL 22/02/2024 11:46:04

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 32/2024 - Antonio Carlos Albino - Comunica retirada do Projeto de Lei n.º 14.293 e Projeto de Lei Complementar n.º 1.139. 27/02/2024
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