Regula o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga a Lei 9.233/2019, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/02/2024
Protocolo: 357/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM Ed 5417, de 23/02/2024
Último Local: 26/02/2024 15:58:58 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n.º 10.098/2024
Of. GP. L n.º 20/2024.
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:25 em 20/02/2024
Na 122.ª S.O. de 20/02/2024.
apto
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