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Requerimento à Presidência nº 619/2023

Texto Integral

SUSTAÇÃO, até 03 de dezembro de 2024, do Projeto de Lei n.º 13.317/2021, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Júnior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral e dá providências correlatas.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Digital: P1145279393/63973

Protocolo: 7264/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13317/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2023 11:58:07 - DL - Secretaria - Requerimento deferido

120ª Sessão Ordinária

Data: 05 de dezembro de 2023

Fase: Expediente / Item: 119

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
05/12/2023 11:58:07

Requerimento deferido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/12/2023 13:52:18

Proposição inclusa no Expediente
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/11/2023 15:35:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/11/2023 12:14:02. Matéria incorporada em 30/11/2023 15:35:55, sob protocolo nº 7264/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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