SUSTAÇÃO, até 03 de dezembro de 2024, do Projeto de Lei n.º 13.317/2021, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino e Adilson Roberto Pereira Júnior, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral e dá providências correlatas.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 05/12/2023
Proposição Eletrônica: P1145279393/63973
Protocolo: 7264/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13317/2021
Último Local: 05/12/2023 11:58:07 - DL - Secretaria - Requerimento deferido
Deliberações em Plenário
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 30/11/2023 12:14:02. Matéria incorporada em 30/11/2023 15:35:55, sob protocolo nº 7264/2023
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