Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para ampliar as informações a serem divulgadas.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 05/12/2023
Proposição Eletrônica: M1247958492/63265
Protocolo: 7241/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5442, de 12/04/2024.
Último Local: 03/05/2024 14:45:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n.º 10.140
Lei n.º 14249
OF. GP. L n.º 92
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:27 em 09/04/2024
Para S.O de 09/04/2024.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 25/10/2023 14:23:36. Matéria incorporada em 29/11/2023 10:29:29, sob protocolo nº 7241/2023
New message