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Moção nº 591/2023

Texto Integral

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2023, do Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ) e outros, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Digital: P475951458/63205

Protocolo: 6468/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:39:24 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

115ª Sessão Ordinária

Data: 31 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

116ª Sessão Ordinária

Data: 07 de novembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 660/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 591 07/11/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:39:24

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/11/2023 12:55:18

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 660

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
07/11/2023 11:12:43

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:46:29

Proposição inclusa na ordem do dia

para a s.o. de 07/11/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:46:15

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/10/2023 10:23:31

Aguardando apresentação em Plenário

em 31/10/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/10/2023 14:10:40

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 15:13:45. Matéria incorporada em 26/10/2023 14:10:40, sob protocolo nº 6468/2023

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