Projeto de Lei nº 14192/2023

Autoriza a distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2023

Proposição Eletrônica: M1226903067/62729

Protocolo: 6270/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/11/2023 14:53:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 114ª Sessão Ordinária, em 24/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1147 Procuradoria Jurídica 19/10/2023 14:00:58
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