Moção nº 584/2023
APOIO ao PL 1478/2023, da Deputada Estadual Solange Freitas (União-SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, prestados pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 17/10/2023
Proposição Digital: P1380531372/62995
Protocolo: 6160/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 17:36:07 - DL - Secretaria - Proposição arquivada