Moção nº 584/2023

APOIO ao PL 1478/2023, da Deputada Estadual Solange Freitas (União-SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, prestados pelo Sistema Único de Saúde.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2023

Proposição Eletrônica: P1380531372/62995

Protocolo: 6160/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/10/2023 11:21:20 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 645/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminha Moção 584 24/10/2023
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