Projeto de Lei nº 14184/2023

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Eletrônica: M946153862/62442

Protocolo: 6110/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/10/2023 15:17:27 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 112ª Sessão Ordinária, em 10/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1135 Procuradoria Jurídica 10/10/2023 13:47:26
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