Projeto de Lei nº 14176/2023
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/10/2023
Protocolo: 5836/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM nº 5351 de 20/10/2023.
Último Local: 22/11/2023 13:59:06 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
112ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
113ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Antonio Carlos Albino | 17/10/2023 12:38:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 06/10/2023 10:11:15 | |
| Edson Pereira Sales | 05/10/2023 10:37:18 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:04 em 17/10/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 113.ª S.O. de 17/10/2023.
