Projeto de Lei nº 14176/2023

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 10/10/2023

Protocolo: 5836/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM nº 5351 de 20/10/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10047/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 13:59:06 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.176 Antonio Carlos Albino 17/10/2023 12:38:00
Parecer - Parecer 1132 Procuradoria Jurídica 06/10/2023 10:11:15
Parecer - parecer0052.23 - PL 14.176 Edson Pereira Sales 05/10/2023 10:37:18
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